O que é e como funciona o • Acordo Setorial de Embalagens •
O que é?
Um compromisso do setor empresarial, por meio da Coalizão, para ampliar a reciclagem no país e atender às metas criadas pela PNRS.
COALIZÃO
É o grupo que assinou o Acordo Setorial, formado por associações representantes dos diversos setores empresariais ligados a embalagens. São 12 entidades que reúnem centenas de empresas:
Fabricantes de matérias-primas para embalagens + fabricantes de embalagens + fabricantes de produtos usuários de embalagens + importadores + distribuidores e comerciantes de produtos comercializados em embalagens.
PNRS
Essa é a sigla para a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei 12.305/2010, que cria instrumentos para o manejo adequado dos resíduos sólidos no país. Estão na PNRS:
1
Metas para a eliminação dos lixões
2
A responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos
3
Expansão da coleta seletiva
4
Redução na geração de resíduos
5
Ampliação da logística reversa, ou seja, a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
6
Inclusão dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na logística reversa e na coleta seletiva
| Embalagens que fazem parte do Acordo: |
plástico |
papel e papelão |
|
 alumínio |
 aço |
 embalagemcartonada longa vida |
|
• Mas, afinal, o que diz o Acordo Setorial? •
No documento, assinado em 25 de novembro de 2015,
a Coalizão se compromete a assegurar que as embalagens que chegam
ao mercado sejam corretamente descartadas e recicladas.
meta
Aumento de 22% da reciclagem
de embalagens pós-consumo até o final de 2017
como
O consumidor separa os resíduos recicláveis…
…e encaminha para coleta seletiva realizada pela prefeitura ou por catadores individuais
cooperativas de catadores que coletam ou recebem esses materiais diretamente
PEV mantidos pela prefeitura ou por empresas
ações previstas pelo acordo
Campanhas de conscientização para a separação e destinação correta dos resíduos
Aumento da coleta seletiva oferecida pelos municípios
Geração de trabalho e renda por meio do apoio às formalização e capacitação das cooperativas Triplicar a capacidade produtiva das cooperativas de catadores em 12 capitais
Instalação de pontos de entrega de resíduos pela população Triplicar os Pontos de Entrega Voluntária (PEV)
Os resíduos são transportados para as cooperativas ou comércio atacadista de materiais recicláveis, onde são triados e classificados.
Depois, são enviados para processamento nas indústrias recicladoras.
O parque industrial absorve os materiais separados, transformando em matéria-prima para novos produtos.Logística reversa
Outra parte dos materiais segue para uma destinação final ambientalmente adequada.
• Entre 2012 e outubro de 2015 •
1.421
ações foram
realizadas em 971
entidades, em
344 municípios
1.938
PEV foram instalados
em 153 municípios, um resultado
801% superior à meta de 2015
Onde e quando
O Acordo prevê duas fases. Em 24 meses, as ações são realizadas nas 12 cidades sede
da Copa do Mundo FIFA 2014, regiões metropolitanas e aglomerados urbanos:
Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Cuiabá (MG), Belo Horizonte (MG),
Porto Alegre (RS), Manaus (AM), Salvador (BA), Recife (PE), Natal (RN), Brasília (DF) e Fortaleza (CE).
Após avaliação dos resultados e obstáculos, as empresas traçam estratégias
para ampliar as medidas para outros municípios.
E eu com isso?
O decreto que regulamenta a PNRS diz que “os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos”. Ou seja, todos nós. A Coalizão foi criada para que o setor empresarial se organize para fazer a sua parte. Mas essa é uma cadeia de responsabilidade compartilhada em que cada elo é fundamental. Por isso, precisamos que você separe, e não pare.